Por tratar de uma gama muito ampla de assuntos, o Direito acaba por se subdividir em áreas. Nesta seção você conhecerá um pouco sobre as áreas de atuação do Nascimento & Barbosa Advogados Associados.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PREFEITURA E INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA – RPPS
O Nascimento & Barbosa atua na viabilização da gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, através de consultoria e assessoria técnica e jurídica especializada, com vistas a viabilizar a estruturação, reforma ou adequação do sistema de previdência às reformas instituídas pelas Emendas Constitucionais n.º 20, de 16 de dezembro de 1998, e n.º 41, de 31 de dezembro de 2003.

Nesta finalidade, inserem-se, mais comumente:

1) Ação Judicial para emissão e manutenção do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária;

2) Recuperação de Crédito Tributário, junto ao INSS, da Contribuição Previdenciária paga pelos municípios indevidamente;

3) Compensação Previdenciária entre o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social e o RGPS – Regime Geral de Previdência Social;

4) Cursos e Treinamento de Pessoal: Conforme a realidade e a necessidade do município, dispomos de uma equipe de técnicos e advogados especializados para treinar os servidores que lidam diretamente com a previdência social e o controle interno, atualizando-os em conformidade com o ordenamento legislativo, incluindo as mais recentes modificações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – SERVIDORES PÚBLICOS
O Nascimento & Barbosa,  com uma equipe altamente capacitada e experiente na área – formada por advogados que já atuaram na Previdência Estatal, opera de forma eficaz na proteção e reconhecimento de direitos de segurados e beneficiários da Previdência Municipal, Estadual e Federal. Nosso Escritório dispõe de uma gama de medidas administrativas e judiciais no sentido de resguardar os direitos dos funcionários públicos, aposentados e pensionistas dos municípios e do Estado da Paraíba, bem como da União.

Neste escopo, encontram-se englobadas, dentre outras ações:

1) Ressarcimento por contribuição previdenciária indevida sobre vantagens não incorporáveis;

2) Integralidade e paridade de proventos de aposentadoria de servidores que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998;

3) Correção de valores com base na integralidade e paridade de rendimentos de pensão por morte;

4) Inclusão, nos rendimentos de aposentadoria e pensão, de vantagens indevidamente excluídas;

5) Pensão para filho maior inválido de servidor;

6) Requerimento administrativo e judicial de revisão de aposentadorias e pensões;

7) Dano moral previdenciário;

8) Descongelamento de gratificações.

DIR PREVIDENCIÁRIO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

O Nascimento & Barbosa,  com uma equipe altamente capacitada e experiente na área – formada por advogados que já atuaram na Previdência Estatal, opera de forma eficaz na proteção e reconhecimento de direitos de aposentados e pensionistas do INSS.

Nesta finalidade, encontram-se englobadas, dentre outras ações:

1) Aposentadoria por tempo de contribuição;

2) Aposentadoria especial do trabalhador rural;

3) Aposentadoria por atividade insalubre ou periculosa;

4) Aposentadoria por invalidez;

5) Pensão por morte;

6) Amparo Social (Benefício de Prestação Continuada – LOAS) ao inválido e ao idoso.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – POLICIAIS MILITARES
O Nascimento & Barbosa, com uma equipe altamente capacitada e experiente na área – formada por advogados que já atuaram na Previdência Estatal, opera de forma eficaz na proteção e reconhecimento de direitos de Policiais Militares ativos e inativos do Estado da Paraíba, bem como dos penisonistas de miltares.

Neste fim, encontram-se inseridas, dentre outras ações:

1) Paridade de rendimentos entre inativos (e pensionistas) e os policiais em atividade;

2) Ressarcimento por contribuição previdenciária indevida sobre vantagens não incorporáveis;

3) Inclusão, nos rendimentos de reserva, reforma e pensão, de vantagens indevidamente excluídas.

CONTROLE INTERNO – Controle Interno na Administração Pública Municipal
Além dos serviços jurídicos e advocatícios, o Nascimento & Barbosa realiza Assessoria do Controle Interno. Avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, execução dos programas de governo e do Orçamento; comprova a legalidade e aprecia os resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades públicas municipais; Efetua o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como, dos direitos e haveres do município; apoia, ainda, o controle externo (TCE) em sua missão institucional.

DIREITO CIVIL
No âmbito do Direito Civil, o Nascimento & Barbosa mantém uma equipe de profissionais que atua nos mais diversos tipos de litígios, aptos a encontrar a melhor solução para a concretização ou defesa do direito do cliente. Dentre tais medidas se encontram:

1) Direito de Família: ação de divórcio; ação de reconhecimento de união estável; ação de dissolução de sociedade de fato; ação de adoção; ação de guarda; ação de regulamentação de guarda e visita; ação de extinção e/ou suspensão do poder familiar; ação de alimentos; ação de revisão de alimentos; ação de exoneração de alimentos; ação de investigação de paternidade e ação de interdição.

2) Direito Sucessório: atuação em inventários; arrolamentos; petição de herança; elaboração; revogação e anulação de testamentos; ação de sonegados, alvarás e partilhas.

3) Direito das Coisas: atuação em litígios envolvendo usufruto; hipoteca; penhor; servidão; retificação de áreas de imóveis; desapropriações; direitos de vizinhança; propriedade fiduciária; ação de reintegração de posse; ação de manutenção na posse; ação de interdito proibitório; usucapião; extinção de condomínio e arrendamentos.

4) Direito das Obrigações: atuação em litígios envolvendo locação; compra e venda; empréstimos; consórcio; depósitos; seguros; parcerias; doações; fiança; cessões de créditos; de direitos; direitos autorais e de imagem.

5) Responsabilidade Civil: atuação em litígios envolvendo danos morais e materiais em geral; erro médico; dano ambiental; responsabilidade do transportador (aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo); prestadores de serviços e fornecedores de produtos; profissionais liberais; Lei de Imprensa e responsabilidade do Estado.

6) Registros Públicos: atuação em causas relativas a nulidades e retificações de registros públicos.

7)Contratos: elaboração e revisão de contratos em geral, entre estes, de contratos de compra e venda; contratos de permuta; contratos estimatórios; contratos de doação; contratos de locação; contratos de empréstimos (mútuo e comodato); contratos de prestação de serviços; contratos de empreitada; contratos de depósito; contratos de comissão; contratos de agência e distribuição; contratos de corretagem; contratos de transporte e; contratos de seguro.

8) Cobranças: cobrança de títulos de créditos e dívidas em geral.

DIREITO DO TRABALHO

Nascimento & Barbosa, no âmbito trabalhista, desenvolve atividades nos dois planos deste campo: empregador e empregado.

No plano do empregador, nosso Escritório, através de equipe capacitada, desempenha estratégia de prevenção e atuação em litígios trabalhistas, individuais e coletivos, de maneira eficiente e prática.

No plano do empregado, atua de forma a resguardar o direito do trabalhador no que tange ao pagamento de verbas rescisórias na hora da demissão; férias; horas-extras; garantia no emprego, plano de carreira, equiparação salarial, reintegração, reenquadramento de salário; danos por assédio moral; danos morais por acidente de trabalho; danos morais por constrangimentos impostos ao trabalhador; auxílio-doença; indenização por doenças do trabalho e outras.

DIREITO ADMINISTRATIVO
O Direito administrativo abrange o núcleo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes, tendo por objetos os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos. Nesta seara, o Nascimento & Barbosa atua, prioritariamente, nos casos de negociação e elaboração de contratos administrativos e defesa legal do servidor público em processos administrativos.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Nesta seara, o Nascimento & Barbosa promove empenhos e esforços no sentido de implementar a defesa dos nossos clientes em relações de consumo. Neste intuito, se encontram, mais frequentemente, as seguintes medidas jurídicas: Ação de Revisão de Cláusulas Abusivas; Ação de Repetição de Indébito de parcelas indevidamente cobradas; Ação de Repetição de Indébito por Cobrança Indevida de TEC e TAC, entre outras.

DIREITO PENAL
Na área Penal, o Nascimento & Barbosa atua em processos de ordem tributária, licitatórios e improbidade administrativa.